O PRINCÍPIO DA INTOCABILIDADE

Calma, doutores, eu não os chamei de “foras da lei”, de bandidos. Está no singular, reparem.

Disse só o que está em O Globo, ao noticiar que os procuradores da República da tal Força Tarefa da Lava Jato querem ficar fora da lei que disciplinaria os crimes de abuso de autoridade.

Agora ficou mais compreensível o absoluto silêncio com que o ministro Luis Roberto Barroso respondeu à pergunta da Folha sobre se “um agente público à frente de uma grande operação não tem [teria] responsabilidade redobrada”.

Então um promotor pode acusar alguém de um fato gravíssimo, apresentar um powerpointchamando alguém de “chefe da propinocracia”, isso sair como manchete nos jornais, ser exibido nas redes de TV e, não tendo provas para sustentar tais convicções” sair disso só (e se tanto) com um “aê, foi mal“?

Quer dizer que um juiz pode mandar divulgar escutas telefônicas que não tinha autoridade para fazer, feitas fora do prazo que havia autorizado, despejá-las na mídia, provocar decisões judiciais inspiradas por seu impacto, convulsionar o país e depois ouvir só um “ai,ai,ai” e ficar tudo por isso mesmo, com seus pares dizendo que “ele é especial”?

A comparação com “Os intocáveis” é inevitável, como é inevitável a conclusão de que se deseja que não se deva aplicar a eles a mesma lei dos mortais.

A esculpa de que juízes e procuradores “poderiam se sentir constrangidos em levar adiante apuração de crimes complexos, especialmente quando estivesse diante de investigados poderosos”, francamente, é uma bofetada na cara de ambos. Ou, neste caso, um autoesbofeteamento.

Ou será que isto vem de experiências como aquela dos promotores e juízes que enfrentavam o poder político e econômico em outras épocas e viam suas ações anuladas, suas decisões revertidas e suas carreiras lançadas à Sibéria?

Convenhamos, contra um certo tipo de acusados, ocorreu o contrário.

Vieram os holofotes, as capas de revista, as fotos posadas, os prêmios e os aplausos fáceis da turma do “matem e esfolem estes desgraçados”.

O abuso de autoridade é como os super-salários no Judiciário. Ninguém os controla, todos encontram filigranas jurídicas e  até justificativas esdrúxulas, como aquela dos ternos de Miami, feita por um desembargador paulista.

Querem consagrar uma lei que não é para todos. E que faz, em relação a vocês mesmo, iguais às figuras odiosas que acham que a lei não se aplica a eles.

Os intocáveis.

http://www.tijolaco.com.br/blog/pos-promotores-e-juizes-querem-ser-fora-da-lei/