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Conheça o Estatuto do Paciente

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Conheça o Estatuto do Paciente

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15 Views • Jun 04, 2026

Description

Todo brasileiro pode recusar um procedimento médico, pedir acesso ao próprio prontuário, exigir informações sobre riscos e alternativas de tratamento e solicitar uma segunda opinião. Estas garantias são algumas entre as instituídas pelo Estatuto dos Direitos do Paciente, lançado em abril deste ano através da Lei nº 15.378/2026.