STF revê foro privilegiado para concentrar poder

O Supremo Tribunal ampliou nesta terça-feira, 11, o foro privilegiado para deputados e senadores.

Pela decisão, o foro por prerrogativa de função fica na Corte se o crime tiver sido cometido durante o exercício parlamentar, mesmo se o deputado ou senador deixar o cargo por renúncia, não reeleição ou cassação de mandato.

Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:

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