STF forma maioria para derrubar penduricalho do MP

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar o pagamento de uma série de benefícios adicionais a procuradores e promotores que exerceram cargos de diretoria, chefia ou assessoria no Ministério Público. A ação corre no STF há 17 anos.

Os chamados “quinto”, “décimo” e “opção” são benefícios adicionados aos vencimentos desses membros do MP.

Com a decisão, os “penduricalhos” retomam uma discussão no Tribunal de Contas da União, que pode obrigar a devolução dos valores.

Em um julgamento que está sendo realizado no plenário virtual, o STF analisa uma ação proposta pela AGU durante o segundo mandato do presidente Lula, que também contesta o pagamento de um adicional de 20% para quem se aposentou no último nível da carreira no MP antes de 1998.

Relator do caso no STF, Luís Roberto Barroso, defendeu que a Corte declare inconstitucional a resolução do CNMP. Ele foi seguido até o momento pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux.

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