Dino e Lula contra o Congresso

O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu na quarta-feira, 14, a execução de todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao orçamento da União. 

A medida vale até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência. 

A decisão liminar, que será analisada no plenário do Supremo, foi tomada após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PSOL. 

Parlamentares planejam impor derrotas ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário como forma de retaliação à decisão de Dino. 

Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:

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